1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Agendless, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Agendless é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de clínicas e consultórios, oferecendo funcionalidades como agendamento, prontuário eletrônico, gestão financeira e controle de estoque.

3. Cadastro e Segurança

Para utilizar o serviço, você deve fornecer informações precisas e completas durante o processo de registro. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins legais e autorizados. É proibido:

• Utilizar o serviço para qualquer atividade ilícita ou fraudulenta.
• Tentar violar a segurança do sistema ou acessar dados de terceiros.
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e software da plataforma Agendless são de propriedade exclusiva da Agendless ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual do Brasil.

6. Planos, Pagamentos e Trial

O uso da plataforma pode estar sujeito ao pagamento de assinaturas conforme os planos vigentes. A Agendless pode oferecer, por mera liberalidade e em caráter promocional, um período de teste gratuito (Trial). A existência, duração e condições deste benefício variam de acordo com a campanha vigente no momento do cadastro. Após o período de trial, para manter o acesso, o usuário deverá aderir a um dos planos pagos.

7. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento diretamente pela plataforma. Por se tratar de um serviço de assinatura recorrente com acesso imediato aos recursos, não haverá reembolso pro-rata de períodos já iniciados, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Proteção de Dados (LGPD)

Ambas as partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (L13.709/2018). A Agendless processará os dados dos pacientes das clínicas apenas sob instrução destas e para a finalidade do serviço, sendo a Clínica (Usuária) a Controladora dos dados de seus pacientes e responsável por obter o consentimento destes quando necessário.

9. Limitação de Responsabilidade

A Agendless não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões médicas baseadas nas informações da plataforma. A responsabilidade total da Agendless limita-se ao valor equivalente a 6 (seis) meses da assinatura atual do usuário.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes termos.

11. Integrações com Terceiros (Google Calendar)

O Agendless permite a integração com o Google Calendar. Ao ativar essa funcionalidade:

• Você autoriza o Agendless a interagir com sua conta Google em seu nome para sincronizar agendamentos.
• A Agendless não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou erros provenientes diretamente dos servidores do Google.
• Você é responsável por garantir que possui as permissões necessárias para vincular sua conta Google à plataforma.
• O uso dos dados integrados respeitará rigorosamente as diretrizes de privacidade mencionadas em nossa Política de Privacidade.